Adopção do Português como língua de publicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)


Nas Assembleias-Gerais da OMPI, que decorreram em Genebra de 24 de Setembro a 3 de Outubro, foi aprovada por unanimidade a adopção da Língua Portuguesa como língua de publicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
Este reconhecimento internacional da Língua Portuguesa vai, numa primeira fase, permitir a alguns requerentes de pedidos internacionais de Patente evitar a tradução dos respectivos documentos para língua estrangeira, o que implicará uma significativa redução de custos e diminuição de formalidades.
Além destes aspectos, esta decisão agora tomada constitui um desafio ao desenvolvimento da Propriedade Industrial abrangendo um universo de 240 milhões de pessoas.
Esta medida constitui, igualmente, um importante incentivo ao uso da Propriedade Industrial pelas empresas, universidades e demais utilizadores lusófonos, o que terá um impacto decisivo na inovação e no acesso ao conhecimento técnico-científico.

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