O Governo de São Tomé e Príncipe depositou no dia 3 de Abril de 2008 o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT). São Tomé e Príncipe torna-se assim o 139º estado abrangido por este tratado, que entrará em vigor no arquipélago a 3 de Julho de 2008. A partir desta data, passa a ser possível efectuar um pedido de patente internacional em São Tomé e Príncipe, através do Serviço Central de Propriedade Industrial de São Tomé e Príncipe (SENAPI), bem como proteger uma patente internacional neste território.