INPI-BR - Ministro Mangabeira debate no INPI futuro do sistema de patentes


O aperfeiçoamento e a simplificação do sistema de patentes não se contrapõem ao desenvolvimento de novos sistemas de incentivos à inovação tecnológica e de organização do conhecimento. Esta foi uma das conclusões a que se chegou no debate conduzido pelo Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, no dia 9 de maio, em reunião com dirigente do INPI-BR.

Diretrizes e metas do Planejamento Estratégico do INPI-BR até o ano 2011 do INPI foram apresentadas ao ministro, destacando-se o aumento da eficiência do Instituto, o papel da Academia de Propriedade Intelectual e a articulação sul-americana e com os escritórios de propriedade industrial americano, europeu, do Japão e dos países que formam os BRICs.

Em sua apresentação, Ávila salientou a importância do aperfeiçoamento do sistema de patentes de modo a garantir seu papel de promotor da geração e circulação de conhecimento.

O ministro Mangabeira afirmou, por sua vez, que existe um descontentamento com o regime de patentes que tem aumentado até mesmo em países ricos como os Estados Unidos. Acrescentou, no entanto, que esta postura é mais explícita nos meios acadêmicos e que não encontra maior repercussão nos representantes do governo.

Por esta razão, considera que países que têm crescido de importância no cenário internacional, como Brasil, Rússia ou Ìndia poderiam surgir como vanguarda na apresentação de propostas alternativas .

Tendo o sucesso da Embrapa como pano de fundo, o presidente do INPI-BR citou a lei de cultivares, um sistema de proteção sui generes criado para proteger e estimular o mercado de sementes. Ao mesmo tempo, defendeu reformas na lei que considera ser prioritárias. A principal delas é relacionada à biotecnologia, campo não contemplado com patentes. O Brasil tem excelência em pesquisas com células-tronco e não possui uma legislação que incentive este trabalho.

O desafio que se apresenta, segundo Mangabeira, é encontrar formas de premiar inventores sem que haja necessidade da exclusão representada pelo sistema de patentes. Para Ávila, no entanto, o sistema deve ser relativizado de forma a funcionar mais como organizador do conhecimento do que como instrumento de proteção ou exclusão.

O ministro Mangabeira e o presidente Ávila discutiram também a proposta de criação de uma Empresa Brasileira de Biotecnologia que poderia adotar um modelo institucional semelhante ao da Embrapa ou da Petroquisa, associando a coordenação de pesquisa e desenvolvimento à oferta de capital de risco, ou uma combinação destas duas formas.

Em paralelo à potencial criação da nova empresa, sugeriu-se que modelos inovadores de organização e transparência do conhecimento poderiam ser desenvolvidos para o campo da biotecnologia.

Mangabeira e Ávila reafirmaram a intenção de estabelecer um ambiente de cooperação entre o Ministério de Assuntos Estratégicos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o INPI-BR com o objetivo de expandir e aprofundar as discussões iniciadas no encontro.

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