Propriedade Industrial


A Propriedade Industrial, em conjunto com o Direito de Autor (Copyright), constitui a Propriedade Intelectual que refere todas as criações do espírito humano. A Propriedade Industrial inclui as criações aplicadas à indústria, ao comércio, à agricultura e indústria extractiva, bem como aos produtos naturais ou manufacturados. Assim, são direitos de Propriedade Industrial as Patentes de Invenção, as Marcas de Produtos e de Serviços, o Design industrial, as Topografias de Semi-condutores,  os Nomes e Insígnias de Estabelecimento, os Logotipos, as Denominações de Origem e as Indicações Geográficas.

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