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Propriedade Industrial em Portugal

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PORTUGAL




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                    INPI
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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Endereço


INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Campo das Cebolas
Lisboa
1145-039 Lisboa
PORTUGAL
Página na web: www.inpi.pt

  Serviço de Informações                          
relogio.pngHorário de
atendimento		 O Serviço de Informações está aberto ao público das 09h00 às 16h30 GMT, de Segunda a Sexta-Feira, excepto nos Feriados Oficiais.
contactos.pngContactos Telefone para nacionais: 800 200 689 (preço de chamada local)
Telefone para estrangeiros:  (*) +351 21 881 81 00
Fax: +351 21 8869859
email.pngE-mail atm@inpi.pt?subject=Portal%20da%20Lus%C3%B3fonia"> atm@inpi.pt
 *Contacto obrigatório para não residentes  
aviso.pngAviso Os actos e termos do processo só podem ser promovidos pelo próprio interessado se for estabelecido ou domiciliado em Portugal. Para os requerentes ou titulares que não estejam nessas condições, é necessária a representação por mandatário domicialidado em Portugal ou num Estado Membro da União Europeia. Consulte a Lista de Mandatários (AOPI) domicialiados em Portugal, oficialmente reconhecidos pelo INPI.
Protecção das Invenções

    As invenções podem ser protegidas por títulos de "Patente de Invenção" ou por "Modelo de Utilidade". 
Os Modelos de Utilidade visam a protecção das invenções por um procedimento administrativo mais simplificado e acelerado do que o das patentes.
                                       PATENTE DE INVENÇÃO
Fase Como pedir
 0 Embora não obrigatória, recomenda-se a pesquisa do estado da técnica da invenção a proteger por patente, antes do pedido. Pode utilizar as bases de dados disponíveis no Serviço "Pesquisas Online" ou recorrer aos serviços profissionais do INPI, dos AOPI ou da Rede GAPI.
 1

Prepare os seguintes documentos, em duplicado(a):

  • Reivindicações, do que é considerado novo e que caracteriza a invenção;
  • Descrição do objecto da informação que descreva pormenorizadamente a invenção;
  • Desenhos necessários à perfeita compreensão da invenção;
  • Resumo que inclua os principais aspectos técnicos; não exceda as 150 palavras.
  • Figura para publicação, seleccionada dos desenhos e que melhor ilustre a invenção.

(a) Se preferir pode entregar esta documentação em suporte digital. Veja como no Guia do Requerente

 2

Preencha os formulários de pedido de Patente de Invenção

  • PatMut1; e
  • PatMut2 - folha de continuação, em caso de indicação de mais requerentes ou inventores.         
 3
Entregue os formulários, no INPI, ou envie pelo correio, junto com as duas cópias dos documentos, ou o suporte digital contendo esses documentos, tal como referido em 1.
Se enviar pelo correio, recomenda-se que o faça registado com aviso de recepção. 
 4 O INPI, aquando da recepção do pedido, atribui um número ao pedido e regista a data e a hora em que o pedido deu entrada. Este número e a data são o "cartão de identidade"do seu pedido. O número identifica o pedido no registo do INPI e a data estabelece a "prioridade", ou seja a data do primeiro pedido da patente. Esta data é importante para poder apresentar pedidos noutros países, sem perder a novidade, desde que o faça no prazo de um ano. 
 5 No prazo de um mês após a apresentação do pedido de patente, este é submetido a exame de forma. Aqui é verificado o cumprimento de todas as exigências formais, i. e., relativas ao preenchimento dos formulários de pedido, aos documentos a apresentar, ao pagamento devido.
Se o INPI encontrar alguma irregularidade em qualquer um destes aspectos, envia uma notificação ao requerente para que a corrija no prazo de um mês. Caso não haja, nesse prazo, cumprimento da notificação por parte do requerente, o pedido é recusado e orespectivo aviso publicado no Boletim da Propriedade Industrial.
 6 Se o pedido de patente  estiver regular, ou tiver sido regularizado pelo requerente após notificação, é publicado no Boletim da Propriedade Industrial, com os dados do pedido, o resumo e a figura correspondentes. O pedido de patente não será publicado antes de decorridos 18 meses, a contar da data do pedido, ou da prioridade se esta for reivindicada.  
 7 A publicação do pedido de patente ou de modelo de utilidade no Boletim da Propriedade Industrial abre o prazo de dois meses para apresentação de reclamações. Qualquer pessoa que se julgar prejudicada pela eventual concessão do mesmo pode apresentar reclamação.Por sua vez, o requerente pode contestar a reclamação no prazo de dois meses, contados a partir da data da notificação da apresentação da reclamação.
 8 O INPI promove o exame da invenção, considerando todos os elementos constantes no processo.Se não houver oposição, é elaborado o relatório do exame, no prazo de três meses a contar da publicação do pedido.Se houver oposição, o relatório é elaborado no prazo de três meses, a contar da data de apresentação da última peça do processo de oposição. Se concluir que a patente não pode ser concedida, o relatório, acompanhado de cópia de todos os elementos nele citados, é enviado ao requerente com notificação para, no prazo de dois meses, responder às observações feitas. Se, após a resposta do requerente, se verificar que subsistem objecções à concessão da patente, faz-se nova notificação para, no prazo de um mês, serem esclarecidos os pontos ainda em dúvida.
9
Se do exame se concluir que a patente pode ser concedida, o despacho de concessão é publicado no Boletim da Propriedade Industrial.
Se a resposta às notificações não for considerada suficiente, é publicado o aviso de recusa ou de concessão parcial, de harmonia com o relatório do exame. Se o requerente não responder à notificação a patente é recusada, publicando-se o respectivo aviso no Boletim da Propriedade Industrial.
 
                Quanto custa
Quanto custa? As taxas devidas pela apresentação do pedido variam, com o nº de reivindicações constantes no pedido. (Consulte a Tabela de Taxas)
Os montantes a seguir referidos referem-se a um pedido regular. 
A taxa do pedido inclui a 1ª e a 2ª anuidades. 
Taxa Informação
Pedido € 122,61
Reivindicações € 11,15/cada - a partir da 11ª  
Exame € 222,91 

              Manutenção
Como Utilize o Formulário PatMut3, para efectuar os pagamentos. Após a concessão da patente, deverá pagar a taxa de título. A manutenção do direito é feita através do pagamento de taxas anuais, até ao limite de vigência da protecção, i.e. 20 anos.

ATENÇÃO: Para os residentes em Portugal, o pagamento de anuidades pode ser efectuado via Internet, através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")
Taxa Informação
1ª anuidade € 31,20
2ª anuidade € 37,89
3ª anuidade € 42,34
4ª anuidade € 51,27
5ª anuidade € 62,42
6ª anuidade € 82,47
7ª anuidade € 95,85
8ª anuidade € 111,46
9ª anuidade € 133,75
10ª anuidade € 167,19
11ª anuidade € 196,17
12ª anuidade € 222,91
13ª anuidade € 267,50
14ª anuidade € 312,08
15ª anuidade € 356,66
16ª anuidade € 401,25
17ª anuidade € 445,84
18ª anuidade € 490,42
19ª anuidade € 535,00
20ª anuidade € 579,58




    MODELO DE UTILIDADE
 Fase Como pedir
 0 Embora não obrigatória, recomenda-se a pesquisa do estado da técnica da invenção a proteger por modelo de utilidade, antes do pedido. Pode utilizar as bases de dados disponíveis no Serviço "Pesquisas Online" ou recorrer aos serviços profissionais do INPI, dos AOPI ou da Rede GAPI.
 Fase 1 Prepare os seguintes documentos, em duplicado (a):
- Reivindicações, do que é considerado novo e que caracteriza a invenção
- Descrição do objecto da informação que descreva pormenorizadamente a invenção;
- Desenhos necessários à perfeita compreensão da invenção;
- Resumo que inclua os principais aspectos técnicos; não exceda 150 palavras.
- Figura para publicação, seleccionada dos desenhos e que melhor ilustre a invenção.

(a) Há aspectos formais a respeitar na elaboração destes documentos - ver documento sobre os "Requisitos formais dos pedidos" - Desp. 12701/2003, ou o "Guia do Requerente das Invenções -Patentes e Modelos de Utilidade"
 Fase 2 Preencha os formulários de pedido de Modelo de Utilidade:
- PatMut1; e
- PatMut2 - folha de continuação, em caso de indicação de mais requerentes ou inventores.
 Fase 3 Entregue os formulários no INPI, ou envie pelo correio, junto com as duas cópias dos documentos referidos em 1. Se enviar pelo correio, recomenda-se que o faça registado com aviso de recepção.
 Fase 4 O INPI, aquando da recepção do pedido, atribui um número ao pedido e regista a data e
a hora em que o pedido deu entrada. Este número e a data são o "cartão de identidade"
do seu pedido. O número identifica o pedido no registo do INPI e a data estabelece a "prioridade" do Modelo.
 Fase 5 No prazo de um mês após a apresentação do pedido de patente, este é submetido a exame de forma. Aqui é verificado o cumprimento de todas as exigências formais, i. e., relativas ao preenchimento dos formulários de pedido, aos documentos a apresentar, ao pagamento devido.
Se o INPI encontrar alguma irregularidade em qualquer um destes aspectos, envia uma
notificação ao requerente para que a corrija no prazo de um mês. Caso não haja, nesse
prazo, cumprimento da notificação por parte do requerente, o pedido é recusado e o
respectivo aviso publicado no Boletim da Propriedade Industrial. 
 Fase 6 Se o pedido de patente  estiver regular, ou tiver sido regularizado pelo requerente após notificação, é publicado no Boletim da Propriedade Industrial, com os dados do pedido, o resumo e a figura correspondentes. O pedido de patente não será publicado antes de decorridos 18 meses, a contar da data do pedido, ou da prioridade se esta for reivindicada. 
 Fase 7 A publicação do pedido de patente ou de modelo de utilidade no Boletim da Propriedade
Industrial abre o prazo de dois meses para apresentação de reclamações. Qualquer pessoa que se julgar prejudicada pela eventual concessão do mesmo pode apresentar reclamação.
Por sua vez, o requerente pode contestar a reclamação no prazo de dois meses, contados a partir da data da notificação da apresentação da reclamação.
Fase 8  O INPI promove o exame da invenção, considerando todos os elementos constantes no processo.Se não houver oposição, é elaborado o relatório do exame, no prazo de três meses
a contar da publicação do pedido.Se houver oposição, o relatório é elaborado no prazo de três meses, a contar da data de apresentação da última peça do processo de oposição. Se concluir que a patente não pode ser concedida, o relatório, acompanhado de cópia de todos os elementos nele citados, é enviado ao requerente com notificação para, no prazo de dois meses, responder às observações feitas.
Se, após a resposta do requerente, se verificar que subsistem objecções à concessão da patente, faz-se nova notificação para, no prazo de um mês, serem esclarecidos os
pontos ainda em dúvida. 
Fase 9  Se do exame se concluir que a patente pode ser concedida, o despacho de concessão é publicado no Boletim da Propriedade Industrial.
Se a resposta às notificações não for considerada suficiente, é publicado o aviso de recusa ou de concessão parcial, de harmonia com o relatório do exame. Se o requerente não responder à notificação a patente é recusada, publicando-se o respectivo aviso no Boletim da Propriedade Industrial. 
 
                        Quanto custa
As taxas devidas pela apresentação do pedido variam com a solicitação ou não de Exame. (Consulte a Tabela de Taxas)
Taxa Informação
Pedido € 122,61
Exame € 222,91
 
                      Manutenção
Utilize o Formulário PatMut3, para efectuar os pagamentos. Após a concessão provisória ou definitiva, deverá pagar a taxa de título. A manutenção do direito é feita através do pagamento de taxas anuais, até ao limite de vigência da protecção, i.e. 10 anos. Seis meses antes da 6ª anuidade, deve requerer o prolongamento por mais 2 anos e, seis meses antes do limite deste prolongamento, deve requerer novo prolongamento por mais 2 anos.

ATENÇÃO: Para os residentes em Portugal, o pagamento de anuidades pode ser efectuado via Internet, através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")
Taxa Informação
1ª à 6ª anuidade € 33,44
7 à 10ª anuidade € 40,13
11ª à 15ª anuidade € 55,73





Protecção do Design

                            DESENHO OU MODELO
Fase Como pedir
 0 Embora não obrigatória, recomenda-se a pesquisa do estado da arte do desenho ou modelo do produto a registar, antes do pedido. Pode utilizar as bases de dados disponíveis no Serviço "Pesquisas Online" ou recorrer aos serviços profissionais do INPI, AOPI ou da Rede GAPI.
Fase 1

Prepare o seu Desenho ou Modelo (DOM):


  • Uma descrição/resumo para ser publicada no Boletim da Propriedade Industrial (BPI), indicando o título (epígrafe) do desenho ou modelo, e que faça referência apenas às suas características geométricas. Caso exista reivindicação de cores, esta deve também constar do resumo, que não deverá conter medidas, funções ou especificações ou vantagens técnicas.
  • Figura(s) que consista(m) numa representação gráfica ou fotográfica do seu DOM. Esta deve ser precisa e exibir uma imagem completa do DOM. As figuras devem incluir uma série de vistas do DOM a proteger. Se pretender apenas proteger uma parte de um produto, a figura deve incluir essa parte em utilização. Se existir reivindicação de cores, estas devem ser representadas na(s) figura(s).
Fase 2

Preencha e entregue o formulário de pedido DesMod1 - "Pedido de desenho ou Modelo". Pode também necessitar da folha de continuação, formulário DesMod2.

Deve também apresentar duas cópias do resumo/descrição, das figuras/ilustrações e da figura para publicação do pedido.
Fase 3 Aquando da recepção do pedido, é atribuído um número ao pedido e registada a data e a hora em que deu entrada. Estes dados constam no recibo que é emitido e constituem o "cartão de identidade" do seu pedido.
Fase 4 O pedido é examinado no prazo de um mês após a data da entrega, de modo a verificar o cumprimento de todos os requisitos formais. Se algum desses requisitos não for cumprido, será notificado para regularizar a situação no prazo de um mês. Caso não o faça, o pedido é recusado, e a recusa é publicada no Boletim da Propriedade Industrial, juntamente com os dados bibliográficos, o resumo/descrição e as figuras. Se o pedido estiver regular, ou tiver sido regularizado após notificação, é publicado no Boletim da Propriedade Industrial com os elementos referidos anteriormente.
Fase 5 A publicação de um pedido de DOM regular, ou regularizado após notificação, ocorre seis meses após a entrega do pedido. No entanto, o requerente pode antecipar ou adiar a publicação. A publicação abre um prazo de dois meses para oposição.
Fase 6

Se não existir oposição e caso não tenha solicitado o exame, o registo é concedido a título provisório. No entanto, se existir oposição, terá que ser realizado o exame e deverá solicitá-lo.
Se solicitou o exame do seu DOM, este será realizado tendo em conta os fundamentos para recusa, e será elaborado um relatório num prazo de três meses após a data em que este foi solicitado, ou após a data de publicação, no caso de ter solicitado o exame nesta data.
Se o examinador concluir que o registo pode ser concedido, a decisão é publicada no Boletim da Propriedade Industrial, e o requerente é informado.
Se pelo contrário, o examinador concluir que o registo não pode ser concedido, é enviado ao requerente o relatório, juntamente com os documentos citados, e concedido um prazo de dois/três meses para resposta. Se a resposta fornecer informação suficiente ao examinador para a concessão, esta será publicada no BPI. Caso contrário, o registo é recusado ou parcialmente concedido e também publicado no BPI.

Fase 7 Num prazo de seis meses após a data de registo, ou da data de publicação no BPI, terá que efectuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado, no valor de €32,43.
 
                Quanto custa
Taxa Informação
Pedido - Um objecto, publicação a preto e branco - € 111,46; por cada objecto adicional - € 55,73;
- Um objecto, publicação a cores - € 139,33; por cada objecto adicional - € 83,60.
Exame  € 111,46, por cada objecto.
Outras taxas, se aplicáveis

- Antecipação da publicação: € 27,87;

- Adiamento da publicação: € 111,46.
 
                 Manutenção
Taxa Informação
 Renovação

Para manter o seu DOM válido terá que efectuar o pagamento das Renovações.

As taxas de renovação têm que ser pagas a cada cinco anos (quinquénio). O pagamento tem que ser efectuado nos seis meses anteriores ao fim da validade do registo (a data de referência é a data do registo/concessão?). Para o efeito é utilizado o formulário DesMod3 "Outros actos" que está disponível no menu "Documentação - Formulários" em www.inpi.pt.
A taxa do primeiro quinquénio está incluída na taxa de pedido.

ATENÇÃO: Para os residentes em Portugal, o pagamento dos quinquénios pode ser efectuado via Internet, através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")

Renovações - Quinquénio  Valor por cada objecto
 1º € 33,44
2º € 44,58
3º € 62,42
4º € 78,03
5º € 95,85
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Registo de Marcas

 
                                 MARCAS
Fase Como pedir
0  Embora não obrigatória, recomenda-se a pesquisa de anterioridade do sinal (marca) a registar, antes do pedido. Pode utilizar as bases de dados disponíveis no Serviço "Pesquisas Online" ou recorrer aos serviços profissionais do INPI, AOPI ou da Rede GAPI.
Fase 1

Prepare a sua marca:

  • Assegure-se que a sua marca é distintiva, i. e., uma palavra, logo, imagem ou outro sinal que identifique claramente os seus produtos e/ou serviços e os diferencie da concorrência;
  • Se o sinal a proteger não é nominativo/verbal, prepare uma representação gráfica do mesmo, em papel ou em formato electrónico (imagem TIFF), com as dimensões máximas de 8x8 cm;
  • Verifique se existe algum registo ou pedido de registo de uma marca semelhante para produtos e serviços idênticos ou semelhantes. Poderá fazê-lo através de uma pesquisa na Base de Dados de Marcas - PTmarcas - disponível em www.inpi.pt, ou em alternativa solicitá-la directamente no Serviço de Atendimento ao Público (SAP). Pode também contactar o SAP por carta, e-mail ou fax, utilizando o formulário PSI para Produtos e Serviços de Informação;
  • Escolha as classes pretendidas de produtos e/ou serviços da lista da classificação de Nice, também disponível em www.inpi.pt, com funcionalidades de pesquisa.

ATENÇÃO: Para residentes em Portugal, o Pedido de Registo de Marca pode ser solicitado via Internet, através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")

Fase 2 Preencha e entregue os formulários de pedido M1 "Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio" e o formulário M2"Folha de Continuação" e efectue o pagamento da taxa de pedido.
Fase 3 Aquando da recepção do pedido, é atribuído um número ao pedido e registada a data e a hora de entrada. Estes dados constam no recibo que é emitido e constituem o "cartão de identidade" do seu pedido.
Fase 4 O pedido é submetido a um exame formal, de modo a verificar o cumprimento de todas as exigências formais. Se o pedido estiver regular, ou tiver sido regularizado pelo requerente após notificação, será publicado no Boletim da Propriedade Industrial.
Fase 5 A publicação no Boletim da Propriedade Industrial abre o prazo de dois meses para apresentação de reclamações. Quem se julgar prejudicado pela eventual concessão do mesmo pode apresentar reclamação. Por sua vez, o requerente pode contestar a reclamação no prazo de dois meses, contados a partir da data da notificação da apresentação da reclamação.
Fase 6 Se não houver oposição ou caso o requerente tenha respondido favoravelmente à oposição, o examinador procede à pesquisa nas bases de dados de marcas, para determinar se a marca é distintiva, e decide se esta pode ser ou não registada. A decisão é publicada no Boletim da Propriedade Industrial, num prazo de 12 meses após a primeira publicação no Boletim.
Fase 7 Após a publicação da concessão, dispõe de um prazo de seis meses para pagar a taxa de registo e a Certidão de Registo, utilizando para o efeito o formulário M4 - "Outros actos". A marca é válida por 10 anos, mas pode ser renovada indefinidamente por períodos iguais.

                              Quanto custa
Taxa Informação
Pedido para uma classe de produtos ou serviços €83,60
Por cada classe adicional €44,58
Para publicação do sinal a cores €27,87
                            Manutenção

O primeiro pagamento, a ser efectuado num prazo máximo de seis meses após a publicação da concessão, compreende o pagamento da taxa de registo (€ 94,75), do Certificado (€ 22,30) e do imposto respectivo (€ 27,87), num valor total de € 144,92.
A marca pode ser válida indefinidamente. Para o efeito, o requerente terá que a renovar a cada 10 anos, nos últimos seis meses de validade (relativamente à data de registo). Cada renovação tem o custo de € 50,17.

Tenha em conta que cinco anos após o registo, e a cada cinco anos após a renovação, terá que apresentar uma Declaração de Intenção de Uso (DIU). A respectiva taxa é de € 27,87. Não é obrigatória a apresentação da DIU, mas se não o fizer no prazo devido, qualquer pessoa poderá solicitar a caducidade do seu registo.

Para pagamentos utilize o formulário M4  - "Outros Actos", disponível em www.inpi.pt.

ATENÇÃO: Para os residentes em Portugal, o pagamento das renovações pode ser efectuado através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")

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Outros Registos 

NOME OU INSÍGNIA DE ESTABELECIMENTO 
Como pedir

Embora não obrigatória, recomenda-se a pesquisa de anterioridade do sinal (nome ou insígnia) a registar, antes do pedido. Pode utilizar as bases de dados disponíveis no Serviço "Pesquisas Online" ou recorrer aos serviços profissionais do INPI, AOPI ou da Rede GAPI.

Para pedir a protecção de um Nome ou Insígnia de estabelecimento, necessita do formulário de "Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio" (M1 ), e da "Folha de continuação" (M2), disponíveis em www.inpi.pt.

Documentos anexos ao formulário:

  • Documentos comprovativos das autorizações ou justificações, se necessárias;
  • Para pedido de Nome de Estabelecimento:
    • Declaração de que não existe registo anterior de firma ou denominação idêntica ou semelhante. Esta declaração, que não é exigida se o Nome de Estabelecimento for igual à denominação social do requerente, é emitida pelo RNPC - Registo Nacional das Pessoas Colectivas, Praça Silvestre Pinheiro Ferreira, n.º 1-C, 1500-578 Lisboa.
  • Para Insígnia de Estabelecimento, se este incluir elementos figurativos:
    • Duas representações gráficas do sinal;
    • Figura para publicação do sinal;
    • Se a Insígnia contiver também elementos verbais, é igualmente necessária apresentação da declaração emitida pelo RNPC, nos termos acima referidos.

ATENÇÃO: Para residentes em Portugal, o Pedido de Registo de Nome ou Insígnia de Estabelecimento pode ser solicitado via Internet, através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")

Quanto custa
Pedido com publicação a preto e branco                                                    - € 83,60
Pedido com publicação a cores                                                                 - acresce € 27,87
Manutenção

O primeiro pagamento, a ser efectuado num prazo máximo de seis meses após a publicação da concessão, compreende o pagamento da taxa de registo (€ 94,75), do Certificado (€ 22,30) e do imposto respectivo (€ 27,87), num valor total de € 144,92.
O nome ou insígnia de estabelecimento pode ser válida indefinidamente. Para o efeito, o requerente terá que o/a renovar a cada 10 anos, nos últimos seis meses de validade (relativamente à data de registo). Cada renovação tem o custo de € 50,17.
Tenha em conta que cinco anos após o registo, e a cada cinco anos após a renovação, terá que apresentar uma Declaração de Intenção de Uso (DIU). A respectiva taxa é de €27,87. Não é obrigatória a apresentação da DIU, mas se não o fizer no prazo devido, qualquer pessoa poderá solicitar a caducidade do seu registo.
Para pagamentos utilize o formulário M4  - "Outros Actos", disponível em www.inpi.pt.

ATENÇÃO: Para os residentes em Portugal, o pagamento de renovações pode ser efectuado através do Seviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")

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   LOGÓTIPOS
Como pedir

Embora não obrigatória, recomenda-se a pesquisa de anterioridade do sinal (logótipo) a registar, antes do pedido. Pode utilizar as bases de dados disponíveis no Serviço "Pesquisas Online" ou recorrer aos serviços profissionais do INPI, AOPI ou da Rede GAPI.

Para pedir a protecção de um Logótipo, necessita do formulário de "Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio" (M1 ), e da "Folha de continuação" (M2), disponíveis em www.inpi.pt.

Documentos anexos ao formulário:

  • Documentos comprovativos das autorizações ou justificações, se necessárias;
  • Se o Logótipo incluir elementos figurativos:
    • Duas representações gráficas do sinal;
    • Figura para publicação do sinal;
    • Se a Insígnia e o Logotipo contiverem também elementos verbais, é igualmente necessária apresentação da declaração emitida pelo RNPC, nos termos acima referidos.

ATENÇÃO: Para residentes em Portugal, o Pedido de Registo de Logótipo pode ser solicitado via Internet, através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")

Quanto custa
Taxa  Informação
Pedido com publicação a preto e branco € 83,60
Pedido com publicação a cores - acresce € 27,87
Manutenção

O primeiro pagamento, a ser efectuado num prazo máximo de seis meses após a publicação da concessão, compreende o pagamento da taxa de registo (€ 94,75), do Certificado (€ 22,30) e do imposto respectivo (€ 27,87), num valor total de € 144,92.
O logótipo pode ser válido indefinidamente. Para o efeito, o requerente terá que o renovar a cada 10 anos, nos últimos seis meses de validade (relativamente à data de registo). Cada renovação tem o custo de € 50,17.


Para pagamentos utilize o formulário M4  - "Outros Actos".

ATENÇÃO: Para os residentes em Portugal, o pagamento de renovações pode ser efectuado através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")
CERTIFICADOS COMPLEMENTARES DE PROTECÇÃO (CCP)

O Certificado Complementar de Protecção é um direito de Propriedade Industrial que prolonga, até um período máximo de 5 anos, a protecção conferida por uma patente-base, para um determinado produto, medicamento ou fito-farmacêutico, desde que esse produto esteja protegido na referida patente-base.

 Como pedir

Para pedir um certificado complementar de protecção para os medicamentos e para os produtos fitofarmacêuticos, necessita de preencher o formulário de Pedido de Certificado Complementar de Protecção (PatMut4) em que seja indicado:

  • o número da patente, bem como o título da invenção protegida por essa patente;
  • o número e a data da primeira autorização de colocação do produto no mercado em Portugal, bem como um resumo das características do produto;
  • Se a autorização referida no ponto anterior não for a primeira para colocação do produto no mercado do Espaço Económico Europeu, como medicamento ou produto fito-farmacêutico, deverá apresentar uma cópia da publicação dessa autorização no Boletim Oficial ou outro documento que prove a sua emissão, bem como a data desta autorização e a identificação do produto autorizado.

Documentos anexos:

  • Cópia da primeira autorização de colocação no mercado em Portugal que permita identificar o produto, compreendendo, nomeadamente, o número e a data da autorização;
  • Resumo das características do produto;
  • Cópia da primeira autorização de introdução no mercado no Espaço Económico Europeu ou da publicação no Boletim Oficial da autorização, como medicamento ou produto fito-farmacêutico, compreendendo, nomeadamente, o número e a data da autorização.
Quanto custa 
Taxa de Pedido € 122,61
Taxa de Exame € 222,91
Manutenção 

Para manter o seu CCP válido durante a extensão do período concedido, terá que efectuar o pagamento das renovações. O pagamento da primeira anuidade tem que ser efectuado durante os últimos seis meses de validade da patente relacionada. Não há lugar à realização deste pagamento se o período de validade do CCP for inferior a seis meses.

Os pagamentos de anuidades subsequentes devem ser efectuados nos últimos seis meses antes do fim da validade. Para o efeito utilize o formulário PatMut5.
ATENÇÃO: Para os residentes em Portugal, o pagamento de anuidades pode ser efectuado através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")
 Anuidade  Valor a pagar
1ª € 624,16
2ª € 668,75
3ª € 713,33
4ª € 757,91
5ª € 802,50
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TOPOGRAFIAS DE PRODUTOS SEMICONDUTORES

Embora não obrigatória, recomenda-se a pesquisa do estado da técnica da produto a proteger por TPS, antes do pedido. Pode utilizar as bases de dados disponíveis no Serviço "Pesquisas Online" ou recorrer aos serviços profissionais do INPI, AOPI ou da Rede GAPI.

Uma topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representem a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe, em que cada imagem possua a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.
Um produto semicondutor é a forma final, ou intermédia, de qualquer produto que, cumulativamente:

  • Consista num corpo material que inclua uma camada de material semicondutor;
  • Possua uma ou mais camadas compostas de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as mesmas dispostas de acordo com um modelo tridimensional predeterminado;
  • Seja destinado a desempenhar uma função electrónica, quer exclusivamente, quer em conjunto com outras funções.
 Como pedir

Para efectuar o pedido de registo de um semicondutor, terá que cumprir os requisitos para um pedido de patente, com algumas adaptações. 

Utilize os formulários PatMut1 e PatMut2 (folha de continuação);

Para pagamento do Título e de cada anuidade, utilize o formulário PatMut3.

Quanto custa 
Taxa de Pedido  € 50,17
Taxa de Exame  € 167,19
Manutenção 
Utilize o Formulário PatMut3, para efectuar os pagamentos. Após a concessão da TPS deverá pagar a taxa de título (€ 33,44). A manutenção do direito é feita através do pagamento de taxas anuais, até ao limite de vigência da protecção, i.e. 10 anos.

ATENÇÃO: Para os residentes em Portugal, o pagamento de anuidades pode ser efectuado através do Serviço "Registonline". (ver "Produtos e Serviços")
 Anuidade  Valor a pagar
1ª à 5ª anuidade  € 28,98 /ano
6ª à 10ª anuidade  € 33,44 / ano
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                                          PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
Nome Produto ou Serviço Informação
   
Tabelas de Taxas Patentes e Modelos de Utilidade
Desenhos ou Modelos
Marcas e Outros Sinais
Tabela de Preços de Produtos e Serviços de Informação
Formulários

Patente - Pedido
Patente - Pedido (cont)
Patente - Pagamentos e outros actos
CCP - Pedido
CCP - Pagamentos e Outros Actos
Desenhos ou Modelos - Pedido
Desenhos ou Modelos - Pedido (cont)
Desenhos ou Modelos - Pagamentos e Outros actos
Marcas e outros Sinais - Pedido
Marcar e Outros Sinais - Pedido (cont)
Marcas e outros Sinais - Pagamentos e outros actos
Produtos e Serviços de Informação

Guias do Requerente
 Guia do Requerente de Patentes e Modelos de Utilidade
Guia do Requerente de Desenhos ou Modelos
Guia do Requerente de Marcas
Guia do Requerente de Outros Sinais
Bases de Dados para a Pesquisa
pesquisas_online_big

Base de Dados Patentes e Modelos de Utilidade:
ptp
Base de Dados de Design:
af__ptd__logo






Bases de Dados de Marcas:
af__ptm__logo






Base de dados sobre o status de documentos entregues:
pts
 

 Pedido Electrónico de Registos e Pagamentos Online
registonline_web

Através do Portal do INPI em www.inpi.pt, um cidadão ou uma empresa, com domícilio ou estabelecimento em Portugal, pode efectuar o registo de uma marca e proceder ao respectivo pagamento de taxas.

O Registo de Marcas Online permite a submissão online em www.inpi.pt de todos os actos administrativos solicitáveis no INPI que não exigem confidencialidade nem autenticação jurídica das entidades intervenientes (assinatura digital), bem como pagamento das taxas respectivas através da rede SIBS.
Envolvendo cerca de 72% do volume total de actos realizáveis no INPI, o  “Registo de Marcas Online” oferece ainda descontos de 30% nos pedidos e 10% nos outros actos relativos a Marcas, Design e Patentes.

Nota: Este serviço só está disponível para residentes em Portugal. Ver o aviso sobre contactos para não residentes na ficha de Organismo.
Outros Produtos e Serviços
Disponíveis online
    em www.inpi.pt

Pedido de Pesquisa

Pedido de Informações

Pedidos de Publicações

Legislação 

Decreto Lei nº 36/2003 - Código da Propriedade Industrial

Desp 12701-2003 - Requisitos formais

Despacho 12326/2006 Taxas de PI 2006-2007
 

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