BR Design dos circuitos integrados: novo registro


O INPI está se preparando para sua nova função: registrar as topografias ou design dos circuitos integrados. No dia 30 de janeiro, o INPI expediu a Portaria nº 33/07 constituindo um grupo de trabalho para propor, no prazo de trinta dias, as normas de procedimentos relativas à aplicação da Medida Provisória nº 352, de 22 de janeiro e sugerir valores referentes às retribuições pelos serviços do INPI. O grupo de trabalho vai também elaborar, no mesmo prazo, os formulários para a apresentação dos requerimentos e petições.

Por enquanto, os depósitos relativos aos registros de topografia de circuitos integrados serão recebidos provisoriamente em formulário próprio (ver modelo anexo) na recepção do edifício sede do INPI e nas divisões regionais e representações em outros estados. Os pedidos depositados provisoriamente poderão sofrer exigências com vistas à adequação às normas que serão instituídas.

A Medida Provisória foi estabelecida pela Medida no âmbito das iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento. A justificativa é dar segurança às empresas de semicondutores que desejem se instalar no país e criar mecanismos para impulsionar o desenvolvimento tecnológico.

De acordo com a coordenadora geral de outros registros do INPI, Maria Alice Calliari, o sistema para o processamento dos novos registros contará com formulários on line, mas ainda não há definição sobre os procedimentos que poderão também ser eletrônicos, como acontece com o sistema de marcas.

A vigência de proteção às topografias dos circuitos integrados é de dez anos, como a dos desenhos industriais. Os circuitos que já estão no mercado podem requerer proteção no prazo de dois anos, contados da primeira exploração comercial. Caso a Medida Provisória nº 352 não seja aprovada no Congresso, os direitos de propriedade permanecem se o depósito for feito enquanto ela estiver em vigor.

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