| País | Designação |
| Angola |
IAPI - Instituto Angolano da Propriedade Industrial |
| Brasil | INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
| Cabo Verde | Direcção-Geral da Indústria |
| Guiné-Bissau | Direcção Geral da Indústria e Artesanato Direcção de Serviços de Propriedade Industrial |
| Moçambique | IPI - Instituto da Propriedade Industrial |
| Portugal | INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
| S. Tomé e Príncipe | Direcção da Indústria - Serviço Nacional da Propriedade Industrial |
| Timor-Leste | |
| |
|
| Organização | Designação |
| OMPI / WIPO |
Organização Mundial da Propriedade Intelectual Organisation Mondiale de la Propriété Intellectuelle World Intellectual Property Organization |
| IEP /EPO / EPA /OEB |
Instituto Europeu de Patentes European Patent Office Europaïsches Patentamt Office Européen des Brevets |