O objetivo do Ateliê visava sensibilizar as autoridades, instituições públicas e privadas, classes Jurídica, sociedade etc. sobre a necessidade de adoção ou adaptação dessas Leis a realidade nacional conforme recomendação da OAPI.

Para além das instituições mencionadas acima, ainda participaram no referido ateliê o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), o Instituto Nacional de Formação Professional (INAFOR), o Instituto Nacional de Pesquisa Agrária (INPA), o Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente etc.

Relativamente aos recursos genéticos, o orador falou do aspecto sobre:

• Apropriação indevida de recursos;
• Condições de acesso e utilização dos mesmos;
• Formalidade de registo (proteção);
• Beneficiários (Estado, comunidades tradicionais, indivíduos reconhecidos como detentores destes recursos;
• Direitos dos beneficiários (repartição equitativa dos benefícios);
• Sanções e penalidades;
• Duração da proteção;
• Etc.

Concernente ao Conhecimento tradicional (CT), os assuntos abordados diziam respeito a Lei sobre CT enquanto instrumento que protege e promove esse conhecimento tradicional considerada propriedade das comunidades.

Outros aspetos que mereceram também a atenção dos participantes têm a ver com os direitos reservados aos detentores e guardiões do conhecimento tradicional, direitos morais que incluem o direito a divulgação, a atribuição e ao respeito pela integridade do conhecimento tradicional.

O terceiro ponto abordado durante o Ateliê foi sobre o patrimônio cultural, patrimônio constituído por conjunto de produções humanas materiais ou imateriais características de um povo no tempo e no espaço.

Estas produções incluem: expressões culturais tradicionais, locais e monumentos e conjuntos musicais.

Após a apresentação deste ponto, os debates e discussões centraram-se fundamentalmente nas definições de conceitos patrimônio cultural, comunidade tradicional, comunidade cultural, locais, monumentos etc.

Houve igualmente abordagem sobre exceções e limitações, proteção internacional, resolução extrajudicial de litígios, jurisdição competente, determinação de danos, sanções e penalidades, procedimento de proteção de locais e monumentos, etc.