O Instituto Angolano da Propriedade Industrial participou de 21 a 23 de Abril, em Genebra, Suíça, no Workshop sobre implementação do artigo 66.2 do acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – ADPIC (TRIPS – Sigla em inglês) para transferência de tecnologia para os Países Menos Avançados (PMAs).

O workshop  foi promovido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com o objetivo de facilitar o diálogo sobre medidas de transferência de tecnologia reportadas sob o Artigo 66.2 do Acordo ADPIC, baseado no relatório de 2025, apresentado pelos PMAs, com foco nas necessidades prioritárias e em discussões mais amplas na OMC, que contou com a participação de delegados de 22 Estados-membros, nomeadamente, Angola, Bangladesh, Benim, Burkina Faso, Burundi, Cambójia, Comores, Gâmbia, RDP Laos, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Malawi, Mali, Mianmar, Nepal, Níger, Ruanda, Senegal, Tanzânia, Togo e Zâmbia. A República de Angola, fez-se representar pelo quadro sênior, Augusto Sebastião Miranda, na qualidade de chefe do Departamento das Inovações e Criações Industriais.

O evento compreendeu duas componentes: 

1) O treinamento interativo de dois dias 
2) A elaboração de relatórios e revisão, realizada no âmbito da reunião formal do Conselho do TRIPS. Os dois segmentos visaram promover o diálogo e a coordenação entre os PMAs que relatam incentivos para a transferência de tecnologia, conforme o Artigo 66.2 do Acordo TRIPS e seus beneficiários.

A abertura do workshop esteve a cargo do Vice-Director Geral da OMC, Xiangchen Zhang, com um discurso onde chamou atenção para as condições necessárias para que a transferência de tecnologia se enraíze e com resultados para os PMAs. Essas condições incluem estruturas jurídicas previsíveis sólidas, acesso a financiamento, capacidade de absorção, coordenação entre o sector público e engajamento do sector privado, enfatizando que, sem esses elementos, os incentivos elaborados para a transferência de tecnologia podem não gerar resultados sustentáveis.

Salientou ainda, que os PMAs têm articulado as suas necessidades a sectores prioritários, fornecendo uma base mais forte para alinhar incentivos com prioridade e fomentando parcerias mais eficazes.

Do workshop saíram as seguintes conclusões: a) A transferência bem sucedida de tecnologia depende de estruturas regulatórias fortes, sistemas escaláveis, adaptação local e investimento em capital humano; b) A transferência de tecnologia é cada vez mais impulsionada por redes globais de inovação que envolvem parcerias entre empresas, universidades e instituições públicas; c) A importância de ecossistemas de inovação fortes – combinando estruturas de propriedade intelectual, capital humano qualificado e capacidade institucional - para permitir que países, especialmente países em vias de desenvolvimento, absorvam, adaptem e escalem tecnologias; d)  A transferência eficaz de tecnologia para PMAs depende de um ambiente de negócios forte e favorável, incluindo o acesso a financiamento.