A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI) organizam, entre os dias 29 e 31 de maio, uma formação sobre o Exame Substancial aos Sinais Distintivos do Comércio (marcas).

A ação será ministrada por uma perita da OMPI e outra do Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil e tem como objetivo melhorar a performance dos examinadores do IAPI, facultando-lhes as ferramentas necessárias para realizarem o exame aos pedidos de marca de forma cada vez mais criteriosa e de acordo com os padrões internacionais.

Esta atividade culminará com a realização de um seminário, na segunda quinzena de setembro, dirigido aos órgãos que intervêm de forma transversal nestas temáticas (Magistrados judiciais e do Ministério Público SIC, AGT, ANIESA, entre outros).

Esta ação é desenvolvida no âmbito do “Pacote de Apoio ao Processo de Graduação disponibilizado pela OMPI aos Países menos Avançados (PMA)” que se consubstancia numa série de medidas adicionais de apoio relacionadas à Propriedade Intelectual, materializadas em assistência técnica prestada pela OMPI aos PMA que se aproximam da graduação, como é o caso de Angola (2024).  Este pacote tem como finalidade o fortalecimento dos respetivos sistemas de Direitos de Propriedade Intelectual, no sentido de permitir uma graduação sustentável e irreversível, bem como o cumprimento das obrigações relacionadas com a Propriedade Intelectual, após o processo de graduação.